ATENÇÃO POVO DE SAMPA, NÃO PERMITAM ISSO.

A PEC 001/2013, de iniciativa do deputado estadual Campos Machado (PTB), retira dos Promotores de Justiça o poder de abrir investigação ou processo que envolva agentes públicos, como Prefeitos, Deputados ou Secretários Estaduais.

É a PEC 01/2013, também conhecida como “PEC Estadual da Impunidade”.

Importante observar que essa PEC, que visa transferir ao Procurador-Geral de Justiça as atuais atribuições dos Promotores de Justiça, surgiu apenas uma semana após Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social obterem uma liminar judicial em ação civil pública, cessando o pagamento de indevido e ilegal Auxilio Moradia aos deputados estaduais.

A "PEC Estadual da Impunidade" propõe que só o Procurador-Geral de Justiça possa investigar os prefeitos paulistas, deputados e secretários estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, dentre outras autoridades, excluindo essa atribuição dos Promotores de Justiça.

Caso aprovada essa PEC, a consequência natural será gerar pressão e acúmulo, pois humanamente impossível que apenas uma só pessoa, o Procurador-Geral de Justiça (que já possui diversas outras atribuições), possa investigar e processar mais de 600 prefeitos municipais de todo o estado de São Paulo, deputados, secretários estaduais e demais autoridades e agentes públicos.

Sem dúvida as investigações serão difíceis e demoradas, as provas se perderão com o tempo, e o resultado final será a ocorrência de prescrição dos atos ilícitos e de improbidade administrativa. Ou seja: IMPUNIDADE!

Os Promotores de Justiça sempre atuaram com independência e eficiência, investigando e processando Prefeitos, Deputados e Secretários de Estado, se e quando responsáveis por violações e danos ao erário, ao meio ambiente, ao consumidor, e a outros interesses coletivos, ou seja, interesses valiosos para toda a sociedade.

Sendo assim, a quem interessa retirar o poder de investigação dos Promotores de Justiça?

Precisamos do seu apoio, para que os Promotores de Justiça possam continuar fazendo seu trabalho sério e dedicado em benefício da sociedade.

A apresentação formal da PEC ocorreu em fevereiro, poucos dias depois de o Ministério Público obter na Justiça uma liminar para suspender o pagamento de um auxílio-moradia que os deputados paulistas recebiam da Casa. A promotoria argumentava que o auxílio era pago sem necessidade de prestação contas. Dessa forma, até mesmo parlamentares que tinham residência própria a poucas quadras da Assembleia embolsavam o benefício. Com a liminar e uma decisão recente da Justiça que confirmou a extinção da regalia, os deputados deixaram de receber 2 250 reais por mês.

O embate não foi o único a surgir antes do aparecimento da PEC. Em janeiro, o Ministério Público também passou a investigar a licitação para a compra de 150 carros de luxo para os deputados. Detalhe: a frota atual foi adquirida há dois anos e alguns carros praticamente não saíram da garagem. Após a divulgação de suspeitas de direcionamento da licitação, a licitação foi suspensa em fevereiro, envenenando ainda mais a relação entre o Ministério Público e os deputados paulistas.

Entre os 33 que assinaram a PEC, há deputados de diversos partidos. No grupo estão políticos enrolados, como o tucano Celso Giglio, que teve a candidatura à prefeitura de Osasco barrada no ano passado. A lista de signatários também inclui Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbieri (PTB), que aparecem em escutas telefônicas que a Polícia Federal fez no telefone do empreiteiro Olívio Scamatti, acusado de chefiar a chamada Máfia do Asfalto

Fontes: Época e Veja

FIQUEM DE OLHO, LUTEM PELA JUSTIÇA.
PEÇAM A SAIDA JÁ DESSES BANDIDOS.