A Fifa ganhou uma isenção fiscal de R$ 558,83 milhões para realizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O valor do benefício diz respeito só a impostos federais que a entidade máxima do futebol deixou e deixará de pagar até 2015, e foi estimado pela Receita Federal.

De acordo com a Receita, a Fifa se beneficiará de isenções de oito tipos de tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e até Imposto de Renda de Pessoa Física de funcionários da entidade, entre outros.

Todos os benefícios estão previstos na Lei 12.350, de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa mesma lei criou o programa de incentivos fiscais à construção ou reforma de estádios da Copa do Mundo, o Recopa.

Além da garantia de isenção de impostos, o governo assumiu o compromisso de conceder vistos de entrada no país a organizadores e espectadores da Copa, dar segurança a eles, proteger as marcas da Fifa e de seus patrocinadores, entre outras coisas. Boa parte dessas medidas está prevista na Lei Geral da Copa, sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste ano.

Com esses direitos garantidos e os benefícios fiscais aprovados, a Fifa deve realizar no Brasil a Copa do Mundo mais lucrativa da história. A entidade espera que o evento gere um faturamento de 3,8 bilhões de dólares (R$ 7,6 bilhões). Isso é 600 milhões de dólares (R$ 1,2 bilhão) a mais do que a receita gerada na Copa de 2010, na África do Sul, e quase o triplo da receita da Copa de 2006, na Alemanha.

De acordo com o balanço da Fifa referente ao ano de 2011, a Copa do Mundo de 2014 já rendeu um faturamento de cerca de R$ 1,6 bilhão para a entidade. Só de lucro a Fifa teve no ano passado aproximadamente R$ 68 milhões.

Essa cagada já ta feita, agora é lutar pra que seja revogada a outra mais volumosa.
"Por ser um MP"

Os organizadores da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, ganharam uma isenção de impostos de cerca de R$ 3,8 bilhões do governo federal. O benefício foi concedido por uma medida provisória (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 10.
A MP isenta de impostos federais compras e contratação de serviços feitas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016 e empresas ligadas às duas entidades. Beneficia até patrocinadores dos Jogos.
A MP prevê que não sejam taxadas pelo governo a importação de medalhas, troféus, material promocional, bebidas, alimentos e bens duráveis que custem até R$ 5 mil. A importação de equipamentos esportivos serão isentas desde de que eles sejam reexportados após os Jogos ou doados no Brasil. Operações de câmbio e seguro também não terão impostos cobrados sobre elas.
Segundo a legislação, impostos federais deixam de ser recolhidos por entidades beneficiadas a partir de 1° de janeiro do ano que vem. A isenção vale até o final de 2017. Ainda de acordo com a MP, imposto já pagos durante 2012 serão devolvidos pelo governo.
O governo federal justificou os benefícios fiscais dizendo que eles são um compromisso assumido pelo Brasil para receber a Olimpíada. Isenções semelhantes já foram concedidas à Fifa e suas afiliadas para que a Copa do Mundo de 2014 acontecesse no Brasil. Para o Mundial de futebol, de acordo com a Receita Federal, as isenções para Fifa chegam a R$ 559 milhões.
Ainda de acordo com o governo, a isenção aos organizadores da Olimpíada foi concedida por meio de uma medida provisória –portanto, sem discussão no Congresso Nacional-- devido à sua urgência. Segundo o governo, como a preparação do Brasil para os Jogos de 2016 está em curso, é preciso que todas as garantias dadas ao COI sejam cumpridas.
Apesar da isenção já estar em vigor, ela ainda será analisada por deputados e senadores. Caso não seja aprovada pelos parlamentares, ela perde sua validade.
*Com informações da Agência Câmara*